Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e consumado. Depoimento prestado pelo acusado sem que fosse advertido do direito de permanecer em silêncio. Ausência de demonstração de que as declarações do réu teriam sido utilizadas para a deflagração da ação penal. Inexistência de documentação comprobatória. Necessidade de prova pré-constituída. Eiva inexistente.
«1. Esta colenda Quinta Turma, acompanhando entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, firmou o entendimento de que eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo. ... ()
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