Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de influência. Absolvição. Cabimento. Fatos que não foram devidamente comprovados na instrução. Aplicação do princípio «in dúbio pro reo. Imprescindível, para configuração, a prova de que o agente tenha, efetivamente, ostentado influência e prestígio junto a funcionário público. Sentença monocrática preservada. Recurso desprovido.

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