Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Dependente de segurado falecido objetivando o recebimento de auxílio-acidente. Benefício indevido na espécie por ter a autarquia pago ao segurado auxílio-doença acidentário no período compreendido entre o acidente típico por ele sofrido e seu falecimento. Inacumulatividade entre os benefícios. Hipótese de mesmo fato gerador. Ação improcedente. Recurso oficial provido e da autarquia não conhecido.

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