Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Debênture. Instrumento particular de venda destes títulos. Aval. Alegação dos avalistas de ausência de responsabilidade. Transferência da sua participação na empresa avalizada para terceiros, que assumiram o débito perante a empresa credora. Desacolhimento. Assunção da responsabilidade pelo grupo adquirente foi realizada exclusivamente perante o tal grupo e os avalistas executados, sem a participação da empresa exequente e sem a concordância desta. Execução somente proposta contra os avalistas, produzindo efeitos exclusivamente frente às partes. Responsabilidade dos avalistas pela divida, devendo, se o caso, pleitear eventual responsabilização e pagamento diante dos eventuais e supostos danos causados, em via judicial própria. Embargos dos devedores rejeitados. Recurso conhecido em parte e desprovido na parte conhecida.

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