Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Resolução. Reintegração de posse. Pretendida rescisão em face de inadimplemento e conseqüente reintegração da posse. Sentença que declara a mora e determina o pagamento do restante do valor com os encargos devidos, sem rescindir o contrato e conceder a retomada do imóvel pelo autor. Impugnação. Desacolhimento. Adoção da tese do adimplemento substancial do contrato. Ré que já pagou o equivalente a 81,25% do preço, valor substancial a impossibilitar a rescisão contratual. Recurso da ré parcialmente provido e improvido o dos autores.