Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO.  ALTERAÇÃO DE ALIMENTOS «IN NATURA PARA ALIMENTOS EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MENOR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. OBSERVAÇÃO.  SENTENÇA REFORMADA. 

1. A ação revisional de alimentos pode ser ajuizada visando minorar ou majorar os alimentos prestados, bem como para alterar a forma de pagamento da obrigação.   ... (Continua)