Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. MANUTENÇÃO. FILHO ADOLESCENTE COM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. GENITOR QUE ALEGA CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO. QUANTUM EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DESTE COLEGIADO.

QUANTO ÀS NECESSIDADES DO ADOLESCENTE AGRAVADO, PRESUMIDAS E INQUESTIONÁVEIS EM RAZÃO DA IDADE, CONTA COM 16 ANOS 3 MESES. ADEMAIS, DENOTA-SE QUE FOI DIAGNOSTICADO RECENTEMENTE COM TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA, TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), E TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITOR, EM 19.04.2024.... (Continua)