Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DAS ENCHENTES QUE ATINGIRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORÇA MAIOR QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA EM PRESTAR A DEVIDA ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR. PARTE RÉ QUE NÃO DEMONSTROU TER POSSIBILITADO O CANCELAMENTO DA VIAGEM COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ART. 373, INC. II, DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS NO CASO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.