Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Apelante que abalroa veículo do apelado, estacionado na contramão de direção. Presunção de culpa do motorista que abalroa veículo estacionado, ainda que na contramão de direção, não afastada. Dever de cautela ao executar manobras, atento à possibilidade de ter de parar a qualquer momento. Infração administrativa que não contribui para o evento, sem majoração do risco. Dois processos acerca do mesmo evento, improcedentes ambos. Recursos improvidos.