Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Caracterização. Forma tentada. Hipótese. Desclassificação para o crime de roubo tentado. Impossibilidade. Descabimento em negar-se a intenção de matar, ou no mínimo a de assumir o risco deste resultado, na conduta de quem desfere disparos de arma de fogo contra outrem, ainda que estes não produzam ferimentos. O dolo no latrocínio, outrossim, abrange os riscos inerentes à conduta do agente que se dispõe a cometer, em companhia de comparsa, roubo com emprego de arma de fogo. Decisão mantida. Recurso improvido.