Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Desacato. Caracterização. Reconhecimento. Ré que ofende policiais militares no exercício de suas funções. Alegação de ânimo alterado e ausência de dolo. Inadmissibilidade. Desrespeito e desprestígio às autoridades. Conjunto probatório robusto. Testemunhos dos policiais militares corroborados pelos depoimentos comprovando a ocorrência do fato típico. Sentença condenatória. Recurso improvido.
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