Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Consórcio. Devolução das quantias pagas. Desistência do plano. Procedência parcial da ação. Razoabilidade. Cláusula considerada abusiva. Reconhecimento. Determinação da devolução imediata dos valores. Subsistência da sentença monocrática. Ressarcimento do prejuízo decretado. Recurso não provido, por maioria.

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