Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Advogado. Conduta profissional. Defesa técnica. Deficiência. Constatação. Defensor constituído que no exercício do seu mister ao longo da instrução criminal quedou-se inerte. Não obstante a sua omissão ou ausência tenha sido suprida por defensor «ad hoc, o direito de defesa, garantido constitucionalmente, não foi exercido em sua plenitude. Prejuízo evidenciado. Anulação do processo a partir da defesa prévia, inclusive. Recurso provido.