Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Audiência de instrução e julgamento. Ausência do réu e de seu advogado. Posterior justificação alegando mal súbito quando se dirigia, com o réu, para o local da audiência. Prova de que permaneceu no hospital no período abrangendo o da audiência, com colheita de material hematológico e realização de ecocardiograma. Justificação admitida somente em tempo hábil, o que não ocorreu. Preliminar rejeitada.