Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7625.3011.0500

1 - TJSP Audiência. Ausência da parte. Extinção do processo por contumácia. Cabimento. Inexistência de justificativa plausível para o não comparecimento da autora ou de quem a representasse. Presença do réu. Necessidade de tratamento igualitário entre as partes. Decisão mantida. Recurso não provido.

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