Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente calculado com base no valor do auxílio-doença, e não do salário de benefício. Descabimento. Renda mensal inicial apurada de maneira errônea. Revisão da RMI do auxílio-acidente. Necessidade. Indeferimento, contudo, da pretensão de incluir no salário de benefício os valores referentes às horas extras. Pedido parcialmente acolhido. Reexame necessário desacolhido nessa parte.