Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO DESAFIA REFORMA. PRETENDE A AUTORA REAVER A POSSE DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, QUE VEM SENDO OCUPADO POR EX-COMPANHEIRA DE SEU FILHO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES. POSSE INDIRETA CARACTERIZADA. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DA POSSE PREENCHIDOS. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS COMODATÁRIOS TENHAM CONTRIBUÍDO FINANCEIRA OU MATERIALMENTE PARA A CONSTRUÇÃO E ACRÉSCIMOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.