Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL.

Ação de indenização por violação de direitos autorais. Sentença de parcial procedência que impõe a parte ré a indenização correspondente ao valor de 3 obras do autor. Irresignação das partes. Universo Online S/A - UOL e Passei Direto S/A apresentaram contestação conjuntamente. Responsabilidade solidária caracterizada. Texto disponibilizado. Violação caracterizada Dever de indenizar configurado. Autor que pretende a majoração da indenização por danos materiais para 3.000 exemplares, conforme art. 103 da Lei de Direitos Autorais. Imputar ao réu o pagamento de 3.000 exemplares da obra que se perfaz excessivo, no contexto dos autos, pois não há comprovação de que teve essa tiragem inicial ou venda anterior. Razoável arbitrar a indenização em 100 exemplares de cada obra, montante que desestimula a reiteração da prática ilícita, bem como remunera a parte lesada, sem causar enriquecimento ilícito. Sentença parcialmente modificada. Recurso do autor provido em parte e dos réus improvido... (Continua)