Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.6490.3873.7968

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDO. DEFERIDO O PARCELAMENTO.

I. CASO EM EXAME:

1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão interlocutória proferida nos autos da ação revisional por superendividamento, que indeferiu benesse de gratuidade de justiça. ... ()

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