Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE CREDORA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
A decisão que não enfrenta todos os argumentos capazes de infirmar, em tese, a conclusão adotada é nula, por ausência de fundamentação. Art. 489, § 1º, IV, do CPC. ... ()
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