Jurisprudência Selecionada

1 - TST 4. Regime de compensação de jornada. Invalidade.

«A discussão diz respeito à inobservância das normas coletivas acostadas, que adotam um regime de compensação de jornada, o qual não foi respeitado pela empresa, haja vista que, além do labor aos sábados, havia labor suplementar que ultrapassava a jornada acordada, o que, indubitavelmente, invalida o regime, ainda que instituído por norma coletiva. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)