Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
«A preliminar em destaque somente é cabível quando demonstrada ofensa dos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC, ônus do qual a parte não se desincumbiu, uma vez que trouxe apenas arestos para o confronto de teses. Incidência da Súmula 459/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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