Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Da autoria e da materialidade do crime de receptação.

«A prova dos autos, consistente nos relatos dos policiais militares que prenderam o réu Cássio em flagrante, na posse do telefone celular receptado, encontrado em seu bolso, ampara o decreto condenatório, impondo a sua manutenção. Contexto probatório evidenciando a origem ilícita da res, indicando com segurança o agir doloso, restando suficientemente comprovada a prática pelo apelante do crime de receptação imputado.... (Continua)