Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Teleologia da simplificação da assistência judiciária.

«Como adverte a doutrina, apesar do risco de fraudes, é preferível que o processo de concessão de justiça gratuita continue sendo desburocratizado, de maneira que não se corra um risco maior, que é o da denegação da justiça aos carentes de recursos. AGRAVO INTERNO. RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)