Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Consumidor. Aquisição de pneus. Produto inadequado. Veículo de carga. Menor preço. Opção. Vício oculto. Inexistência. Uso indevido. Prova técnica. Ocorrência. Ação de ressarcimento. Descabimento. Enriquecimento sem causa. Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação redibitória. Desgaste prematuro dos pneus. Vícios não comprovados. Sentença de improcedência mantida.

«Comprovado nos autos que a parte autora adquiriu pneus não recomendados ao seu veículo, que transporta carga, bem como comprovado pelo exame técnico que houve uso indevido dos pneus, a manutenção da sentença de improcedência é medida que se impõe. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)