Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito público. Tutela antecipada. Não concessão. Transplante de córnea. Realização. Impossibilidade. Secretaria da saúde. Lista. Observância. Garantia constitucional. Acesso. Igualdade. Agravo. Saúde. Transplante. Tutela antecipada. Fila.
«A realização de transplante está submetida às normas do SUS e à fila de espera. Recurso desprovido.... ()
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