Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Imóvel. Penhora ocorrida em 1997, mas só levada a registro em 2012, em virtude de recursos contra tal decisão. Aquisição do bem, pelos terceiros, em 2010. Anotação registral inexistente ao tempo da aquisição. Morosidade no registro da constrição que não pode prejudicar terceiros de boa-fé. Penhora corretamente levantada. Sentença confirmada. Recurso improvido.

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