Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES. CONDIÇÕES INSALUBRES DE VIDA E RISCO ÀS MENORES. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial para suspender o poder familiar da apelante em relação às filhas menores, com fundamento em relatórios técnico-assistenciais que indicaram negligência reiterada e violação aos direitos das infantes. ... (Continua)