Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU UM DOS ACUSADOS E PRONUNCIOU OUTRO. RECURSOS DEFENSIVOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES AFASTADAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA FASE DE PRONÚNCIA APENAS QUANTO A UM DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA.

I. PRELIMINAR. INGRESSO NO DOMICÍLIO. O INGRESSO DOS POLICIAIS NO DOMICÍLIO SE DEU A PARTIR DE DENÚNCIA ANÔNIMA DANDO CONTA QUE EM DETERMINADA RESIDÊNCIA ESTAVA ESCONDIDO O AUTOR DO DUPLO HOMICÍDIO. O INGRESSO AO IMÓVEL NÃO OCORREU DE FORMA IMOTIVADA, MAS SIM AMPARADO EM FUNDADAS RAZÕES INDICATIVAS DA OCORRÊNCIA DE DELITOS. ADEMAIS, A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL CONCEDEU A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA A BUSCA POLICIAL.... (Continua)