Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CARÁTER SATISFATIVO - NATUREZA AUTÔNOMA - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

legislação processual civil vigente prevê a ação de produção antecipada de provas como o meio adequado para obtenção prévia de informações que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação, bem como para simples documentação.... (Continua)