Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Estupro de vulnerável praticado por genitor. Gravação clandestina de conversa informal entre a mãe da vítima e psicóloga. Conversa da própria vítima, que requer a juntada. Validade da prova. Inaplicabilidade do sigilo profissional. Provimento do recurso.
«1. Dando-se a gravação clandestina por um dos interlocutores, válida é a prova obtida, na compreensão do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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