Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação genérica. Gravidade abstrata do crime. Inadmissibilidade.

«1. A determinação de prisão está baseada apenas na gravidade abstrata do crime, além de meras suposições e conjecturas, o que, de acordo com a jurisprudência desta Corte, não constitui fundamentação idônea. Ademais, o recorrente aparenta possuir trabalho lícito e endereço certo. ... (Continua)