Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro facultativo - Aparelho celular - Roubo - Recusa de cobertura securitária - Ação de cobrança de indenização securitária c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Dano moral - Não configurado - Mero inadimplemento contratual - Conquanto se cuide de situação desagradável, que cause aborrecimento, certamente não configura violação dos direitos da personalidade do autor ou ainda abalo psíquico significativo - Recurso improvido