Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RENEGOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUTORA QUE EM SEDE DE RÉPLICA RECONHECE A TRANSAÇÃO, MAS DISCORDA DO VALOR DA PRESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DETALHOU AS OPERAÇÕES E DEMONSTROU QUE FOI DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA O «TROCO DAS RENEGOCIAÇÕES. ANUÊNCIA TÁCITA. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO QUE SOMENTE OCORREU CERCA DE QUATRO ANOS APÓS A RENEGOCIAÇÃO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.