Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Fato superveniente à impetração. Ausência de interesse de agir. Perda superveniente de objeto.
«1. A ocorrência de fato superveniente à impetração do writ acarreta a perda de objeto do recurso, já que torna inútil a prestação jurisdicional. ... ()
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