Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE PARCIAL. SEQUELAS CONSOLIDADAS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA: IMPROPRIEDADE.

Acidente de trabalho. Sequelas que se consolidaram determinando a redução da capacidade laborativa. Autora já titular de aposentadoria por invalidez. Não possibilidade de cumulação com o auxílio-acidente cessado. Inviabilidade de se conceder auxílio-doença em perídio anterior à aposentação. Não fosse a falta de prova da incapacidade total, descabe, pela via desta ação, rescindir julgado anterior que reconheceu tão-só o direito ao auxílio-acidente. Improcedência dos pedidos.... (Continua)