Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Compra e venda de móveis planejados. Móveis apresentados com falhas de construção, motivando aborrecimento e frustração da autora. Lesão anímica corporificada, ensejando indenização imaterial. Alteração do julgado que exige readequação da sucumbência. Recurso provido... ()
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