Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita postulados pelo autor. Inconformismo. Não acolhimento. Elementos presentes nos autos que são suficientes para afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada pela agravante. Necessidade de recolhimento do preparo recursal, uma vez reconhecido o insucesso da pretensão. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO". (v. 47052)... (Continua)