Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES. ACOLHIMENTO DA USUCAPIÃO, COMO MATÉRIA DE DEFESA, QUE RESULTOU NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PETITÓRIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A POSSE NÃO FOI EXERCIDA DE FORMA MANSA E PACÍFICA. REJEIÇÃO. PRIMEIRO ATO DE OPOSIÇÃO MANIFESTADO APÓS 32 ANOS, QUANDO, HÁ MUITO, CONSUMADO O PRAZO DECENAL DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITO DO «ANIMUS DOMINI CONFIGURADO. ENTENDIMENTO FIRMADO NÃO APENAS SOBRE 01 (UM) ELEMENTO DE PROVA, MAS SOBRE VASTO ACERVO DOCUMENTAL E ORAL. CONFISSÃO DO EMBARGADO NO SEU DEPOIMENTO PESSOAL. FATO DETERMINANTE PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. INSTITUTO AGASALHADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS POR ESTA CÂMARA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PENDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação I, em que se manteve a improcedência da ação possessória, e deu parcial provimento ao Recurso de Apelação II, em que foi julgada improcedente a ação de demarcação de terras particulares, diante do acolhimento da usucapião como matéria de defesa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ... (Continua)