Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Execução por título judicial. Expedição do requisitório, levantado o valor pelo credor, de acordo com os cálculos apresentados pelo exequente. Inadmissibilidade de acolhimento de pretensão de repetição de indébito por eventual equívoco nas contas. Hipótese em que o próprio executado havia postulado extinção da execução. Decisão extintiva do feito mantida. Recurso parcialmente provido.