Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Absolutória. Roubo triplamente circunstanciados por duas vezes em concurso material. Impossibilidade da condenação dos réus. Fragilidade do acervo probatório. Materialidade delitiva comprovada e indícios de autoria não confirmados. Impossibilidade de condenação havendo dúvidas quanto à autoria. Manutenção do decreto absolutório, decorrente do princípio do «in dubio pro reo. Recurso ministerial não provido.

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