Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROFESSORA MUNICIPAL. PRESIDENTE PRUDENTE.

Pretensão ao restabelecimento de auxílio-doença, sob alegação de que necessita de afastamento das atividades laborais. Autora que foi readaptada do cargo de Educadora Infantil para o cargo de Escriturária, em razão de ser portadora de transtorno depressivo, fibromialgia e HIV. Sentença de improcedência. Laudo pericial realizado pelo IMESC que atesta que a autora tem plena condições de retornar ao trabalho readaptado. Sentença mantida. Recurso não provido.... (Continua)