Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA RECURSAL.
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