Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Alegação de nulidade por ausência de fundamentação. Inocorrência. Exposição detalhada das razões de decidir. Preliminar afastada. Mérito. Acordo de Sócios. Disposição contratual que estipula aumento na participação dos sócios ocultos no caso de atraso na expedição do Habite-se. Cálculos complexos que não retiram a liquidez do título. Parâmetros aferíveis objetivamente, em documentos fornecidos pelas próprias embargantes. Excesso de execução não demonstrado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)