Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INVESTIMENTO - PIRÂMIDE FINANCEIRA CONTRATO RESCINDIDO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA QUE SEJA DEFERIDO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIT
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote