Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CONJUGES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

ALIMENTOS ENTRE EX-CASAL QUE NÃO TÊM NATUREZA INDENIZATÓRIA, RESSARCITÓRIA OU COMPENSATÓRIA, EM VIRTUDE DO FIM DA SOCIEDADE CONJUGAL. AUTOR QUE CONTAVA COM APROXIMADAMENTE 50 ANOS À ÉPOCA DO ROMPIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER ÓBICE À (RE) INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO OU DE EXISTÊNCIA DE MOLÉSTIA QUE ACARRETE A INCAPACIDADE LABORAL. AUTOR QUE JÁ RETORNOU AO MERCADO, EXERCENDO SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL. A NECESSIDADE DE QUEM PRETENDE O RECEBIMENTO DE ALIMENTOS É AQUELA AFETA À SUBSISTÊNCIA DIGNA E NÃO À MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA DE QUE SE BENEFICIOU NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO SUBSIDIÁRIO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSITÓRIOS (24 MESES). DESPROVIMENTO DO RECURSO.