Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. PRESCRIÇÃO. CONTRATAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MORA. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.
O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, ENTÃO A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AS PARTES MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM CERCEAMENTO DE DEFESA.... ()
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