Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EXTERNA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote