Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DO AUTOR ANTES DE PROLATADA A SENTENÇA. INVALIDADE DOS ATOS POSTERIORES. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Trata-se, na origem, de ação ordinária c/c indenizatória, em que pretende a parte autora a declaração de inexistência de débito advindo do contrato de empréstimo consignado, bem como a repetição, em dobro, dos valores descontados e dano moral no aporte de R$ 10.000,00. Liminar deferida em primeiro grau. Sentença de improcedência. Apelação interposta pelos herdeiros da parte autora. ... (Continua)