Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO SOB ALEGADA CARÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO E PROVIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, compelindo o plano de saúde a autorizar a internação em UTI e o condenando a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. ... ()
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